Esta Política de Privacidade da plataforma DINDA (“APLICATIVO”) é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do APLICATIVO (o qual pode ser acessado por meio do seguinte link: https://appdinda.com.br/privacidade) e constituem um acordo entre o usuário do APLICATIVO (“USUÁRIO”) e a DINDA GESTÃO INTELIGENTE LTDA, com sede à Largo dos Leões, 050/302, CEP 22260-210, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o n. 57105393/0001-15.

A privacidade do USUÁRIO é fundamental para a DINDA. Esta Política de Privacidade serve para explicar e detalhar como a DINDA usa e compartilha os dados dos USUÁRIOS. Ao instalar o APLICATIVO, você concorda com os termos desta Política de Privacidade e, por isso, estabelecemos com você o compromisso de respeitar toda a legislação vigente, mantendo sempre atualizado este conteúdo.

TÍTULOS:

TERMOS E DEFINIÇÕES;

1. INTRODUÇÃO;
2. DIREITOS DO USUÁRIO;
3. DADOS COLETADOS;

   1. TIPOS DE DADOS COLETADOS;

      1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRO;

      2. DADOS DE CARACTERÍSTICAS DO USUÁRIO;

      3. DADOS DE MENORES E TERCEIROS;

   2. FINALIDADE DOS DADOS COLETADOS;

   3. TRATAMENTO DE DADOS PARA PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS

4. QUEM TERÁ ACESSO AOS DADOS COLETADOS;
5. COMO A DINDA PROTEGERÁ OS DADOS COLETADOS;DA LISTA DE INTERESSADOS EM TESTES;
6. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUANTO ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR USUÁRIOS E TERCEIROS;
7. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUANTO AOS PARCEIROS E/OU CONVENIADOS DINDA;
8. DO DESCARTE DOS DADOS;
9. DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO);
10. DA ATUALIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE;
11. DA VIGÊNCIA DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE;
12. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO.

TERMOS E DEFINIÇÕES:

Para os fins da presente Política de Privacidade, considera-se:

a) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

b) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

c) Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

d) Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

e) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

f) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

g) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

h) Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019);

i) Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

j) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

k) Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

l) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

m) Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

n) Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

o) Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

p) Representante Legal – pessoa natural que possui autoridade legal para agir em nome de menor de idade ou pessoa legalmente incapaz;

q) Dados de Menores – informações relacionadas a pessoa natural menor de 18 anos;

r) Usuário: alguém que criou uma conta no aplicativo e tem acesso a funcionalidades personalizadas. Exemplo: um pai/mãe/responsável que utiliza o aplicativo.

s) Terceiros – pessoas naturais que não são o USUÁRIO principal do APLICATIVO, mas cujos dados podem ser inseridos pelo USUÁRIO, como babás, empregados domésticos, médicos e outros prestadores de serviço.

1) INTRODUÇÃO

Ao usar o APLICATIVO, o USUÁRIO compartilhará alguns Dados Pessoais conosco. O USUÁRIO é o Titular e a DINDA é a Controladora dos Dados. A presente Política de Privacidade explica quais Dados serão coletados, onde e como serão armazenados e utilizados, quem terá acesso a esses Dados, quais são as medidas utilizadas para oferecer controle e segurança aos Dados coletados e como o USUÁRIO possui controle e acesso para atualizar ou eliminar seus Dados.

2) DIREITOS DO USUÁRIO

A DINDA informa o compromisso de já estar adequada às normas previstas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Os USUÁRIOS da DINDA, na qualidade de titulares de Dados Pessoais, têm o direito de: 

• Receber confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;
• Acessar seus Dados Pessoais de maneira fácil, direta e segura;
• Corrigir Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais para outro fornecedor ou prestador, mediante requisição expressa e ressalvados os segredos comerciais e industriais;
• Receber informações acerca do compartilhamento de seus Dados Pessoais;
• Receber informação sobre a possibilidade de não fornecer o Consentimento e sobre as consequências da negativa; 
• Revogar o Consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais e solicitar a exclusão de Dados Pessoais tratados com base em seu Consentimento, a menos que esses Dados Pessoais devam ser mantidos na base de dados correspondente por razões de dever legal ou porque são necessários para o cumprimento de obrigações contratuais;  
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses ou os aspectos de sua personalidade; e
• Opor-se a tratamento de seus Dados Pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de Consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na lei.

A pedido do USUÁRIO, a DINDA poderá eliminar ou manter inativos os Dados Pessoais de modo que não identifiquem o USUÁRIO, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados Dados Pessoais, incluindo situações como as seguintes: (a) se existir um problema não resolvido relativamente à sua conta; (b) se a DINDA for obrigada a manter os Dados Pessoais para fins de obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade; (c) durante o prazo prescricional para uma possível reclamação; e/ou, (c) sempre que necessário para os legítimos interesses comerciais da DINDA, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos usuários.

Para maior detalhamento acerca dos direitos do USUÁRIO, é fundamental conferir os nossos Termos e Condições de Uso.

3) DADOS COLETADOS

A DINDA realiza a coleta e o tratamento de Dados Pessoais, conforme definido acima, e que podem incluir: 

• Dados de identificação e contato: nome, data de nascimento, gênero, telefone, endereço, e-mail, dentre outros;
• Dados financeiros;
• Dados de navegação no Portal: número de IP, histórico de navegação no Portal, informações no seu dispositivo (modelo de hardware, versão do sistema operacional, identificadores exclusivos de dispositivo, configurações de hardware, tipo de navegador, idioma do navegador); e
• Dados de menores e/ou terceiros que o USUÁRIO fornece ao aplicativo DINDA como representante legal ou mediante Consentimento, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o envio de tais dados ao aplicativo, que apenas se responsabiliza por garantir a segurança e sigilo dos dados fornecidos. 

A DINDA reconhece a sensibilidade especial dos dados de menores de idade. O USUÁRIO, ao inserir dados de menores no APLICATIVO, declara expressamente ser o representante legal do menor e estar legalmente autorizado a fornecer tais informações. A DINDA não coletará intencionalmente dados de menores sem o Consentimento de seus representantes legais.

3.1) TIPOS DE DADOS COLETADOS

Serão coletadas 3 (três) categorias básicas de Dados, quais sejam:

1. Dados de identificação que o USUÁRIO fornece.
2. Dados de características que o USUÁRIO fornece.
3. Dados de menores e/ou terceiros que o USUÁRIO fornece como representante legal ou mediante Consentimento.

O resumo abaixo informa quais dados serão coletados, a finalidades e a base legal utilizada para o tratamento dos dados cadastrados:

• Dados coletados: dados de identificação do USUÁRIO.
• Por que usaremos: realização de cadastro do USUÁRIO no APLICATIVO.
• Base legal para o tratamento: legítimo Interesse (Art. 10, inciso II, Lei 13.709/18).

• Dados coletados: dados de características do USUÁRIO.
• Por que usaremos: avisos e identificação das características do USUÁRIO para lembretes do APLICATIVO.
• Base legal para o tratamento: Consentimento (Art. 11, inciso I, e Art. 14, §1º, Lei 13.709/18).

• Dados coletados: dados de menores e terceiros. 
• Por que usaremos: gerenciamento de informações relacionadas aos dependentes do USUÁRIO e prestadores de serviços relacionados. 
• Base legal para o tratamento: Consentimento do representante legal (Art. 14, §1º, Lei 13.709/18) e/ou Consentimento do titular dos dados (Art. 7º, I, Lei 13.709/18). Este último adquirido pelo próprio USUÁRIO e de sua exclusiva responsabilidade.

3.1.1) DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRO

O USUÁRIO compartilhará seus Dados com a DINDA no ato de criação da conta de acesso, conforme os Termos e Condições de Uso.

Os seguintes Dados serão coletados através da criação da conta de acesso:

• Nome do USUÁRIO;
• Endereço eletrônico de e-mail do USUÁRIO;
• Telefone do USUÁRIO;
• Data de nascimento.

3.1.2) DADOS DE CARACTERÍSTICAS DO USUÁRIO

O USUÁRIO compartilhará seus Dados de características pessoais. Assim, a DINDA receberá tais Dados por Consentimento do USUÁRIO.

Os seguintes dados de características pessoais serão coletados, exemplificativamente:

• Hobbies do USUÁRIO;
• Remédios utilizados pelo USUÁRIO (exames, receitas, dentre outros);
• Cuidados especiais do USUÁRIO;
• Dados escolares.

O tratamento destes Dados Pessoais será realizado com o Consentimento do USUÁRIO nos termos do Art. 11, inciso I, e Art. 14, §1º, ambos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), expresso através da inclusão dos dados e da utilização do APLICATIVO.

3.1.3) DADOS DE MENORES E TERCEIROS

O USUÁRIO, como representante legal de menores ou mediante Consentimento de terceiros, poderá compartilhar os seguintes dados com a DINDA:

a) Dados de menores sob sua responsabilidade legal:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Informações de saúde (alergias, medicamentos, condições médicas);
• Rotinas diárias;
• Documentos pessoais (certidão de nascimento, carteira de vacinação, dentre outros.);
• Informações escolares;
• Preferências e necessidades específicas.

b) Dados de terceiros (mediante Consentimento prévio adquirido pelo USUÁRIO e de sua exclusiva responsabilidade):

• Nome completo;
• Informações de contato;
• Documentos pessoais;
• Informações profissionais;
• Histórico de serviços prestados.

O USUÁRIO, ao inserir Dados de menores, declara expressamente ser o representante legal do menor e estar legalmente autorizado a fornecer tais informações. Para Dados de terceiros, o USUÁRIO declara ter obtido Consentimento prévio e expresso do titular dos Dados.

A DINDA disponibilizará no APLICATIVO um Modelo de Termo de Consentimento Específico caso O USUÁRIO deseje utilizá-lo para a inserção de Dados de terceiros. Este termo poderá ser compartilhado com o Titular dos Dados para comprovar seu Consentimento. 

3.2) FINALIDADE DOS DADOS COLETADOS

Os Dados obtidos pela DINDA têm a finalidade de possibilitar a utilização do APLICATIVO, a aprimorar a experiência do USUÁRIO e a, constantemente, customizar as funcionalidades do APLICATIVO às necessidades próprias daquele que faz uso dos serviços ofertados pela DINDA, conforme especificações abaixo:

a) Melhorar a experiência e conferir comodidade ao USUÁRIO: conferir maior efetividade à celebração e execução dos serviços oferecidos no APLICATIVO, de modo a melhorar a experiência do USUÁRIO (user experience), adaptando-a às suas particularidades;

b) Melhorias do APLICATIVO: ao entender com maior detalhamento o perfil dos USUÁRIOS que utilizam o APLICATIVO, avaliaremos quais recursos são mais interessantes e adequados para aprimorar o APLICATIVO.

3.3) TRATAMENTO DE DADOS PARA PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS

Caso o USUÁRIO opte por participar de promoções, sorteios ou campanhas realizadas pela DINDA, poderão ser coletados dados adicionais específicos para essa finalidade e informações para viabilizar o envio de prêmios ou comunicações.

Tais dados serão tratados com base no Consentimento do USUÁRIO, colhido no momento da inscrição ou adesão à ação promocional, e serão utilizados exclusivamente para os fins descritos no regulamento específico da campanha, caso aplicável.

A DINDA compromete-se a tratar os dados coletados para essas finalidades de forma segura, transparente e limitada ao tempo necessário para cumprimento da ação, sendo garantido ao USUÁRIO o exercício de todos os direitos previstos na LGPD, inclusive a revogação do Consentimento.

4) QUEM TERÁ ACESSO AOS DADOS COLETADOS

A DINDA poderá fornecer os Dados e as informações coletadas dos USUÁRIOS para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários e/ou por empresas terceirizadas, os quais serão responsáveis por desenvolver, aperfeiçoar e administrar o APLICATIVO, bem como pela segurança da informação.

A DINDA não fornece Dados Pessoais cadastrados pelo USUÁRIO a terceiros, a não ser nas formas previstas e autorizadas nesta Política de Privacidade e na Lei:

• Por determinação legal: podemos divulgar seus Dados e suas informações se for razoavelmente necessário: (i) no cumprimento de ordem judicial, intimação ou mandado de busca, investigação governamental / policial ou determinação de autoridade de Estado; (ii) auxiliar na prevenção ou detecção de crimes (sujeito à lei aplicável); ou (iii) para proteger a segurança de qualquer pessoa;

• Para proteção legal: também podemos compartilhar Dados e informações: (i) se a divulgação for essencial para mitigar/exonerar a nossa responsabilidade em esfera judicial; (ii) investigar, impedir ou tomar outras ações relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou outras irregularidades.

Os Dados Pessoais dos USUÁRIOS também poderão ser compartilhados nos casos previstos em lei, com autoridades públicas, mediante requerimento fundamentado ou ordem judicial.

A transferência internacional de Dados Pessoais, caso ocorra, será realizada de acordo com os requisitos previstos na legislação aplicável, bem como será restrita às finalidades contratadas e sujeita às regras desta Política.

O APLICATIVO permite a gestão de acessos para múltiplos cuidadores. Por essa razão, recomenda-se a criação de senhas individuais para cada responsável. E que nunca sejam compartilhadas senhas em canais inseguros.

É de responsabilidade exclusiva dos USUÁRIOS a guarda e conservação das senhas por ele geradas, eximindo a DINDA de qualquer responsabilidade pelo acesso ou vazamento de Dados Pessoais decorrentes da inobservância de seu dever de guarda e cuidado com as senhas. 

5) COMO A DINDA PROTEGERÁ OS DADOS COLETADOS

Os Dados operados pela DINDA permanecerão armazenados de forma segura e sempre em observância às eventuais especificidades de atendimento de cada USUÁRIO.

A DINDA se compromete a utilizar os meios possíveis para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais Dados, não poupando esforços em assegurar um controle rígido dos Dados coletados de seus USUÁRIOS.

A DINDA utiliza uma combinação de autenticação multifator, criptografia de Dados em trânsito e em repouso, e monitoramento contínuo para proteger os Dados dos nossos USUÁRIOS. Os sistemas da DINDA são regularmente atualizados e auditados para garantir a conformidade com os padrões de segurança de Dados. 

No entanto, a DINDA se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO, como no caso em que ele mesmo transfere seus Dados a terceiros. O USUÁRIO reconhece, através desta Política de Privacidade, que não poderá cultivar expectativa de segurança total na Internet em face de invasões de websites ou outros atos irregulares, praticados por terceiros. 

A DINDA se compromete, ainda, a comunicar o USUÁRIO em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus Dados Pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. A comunicação será feita por e-mail e por notificação no aplicativo, contendo detalhes sobre o incidente e as medidas adotadas.

A violação de Dados Pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos Dados Pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento pela DINDA.

Assim, a DINDA poderá suspender o uso de todos ou parte dos serviços sem aviso prévio, se suspeitarmos ou detectarmos alguma violação da segurança de Dados. 

Se o USUÁRIO acredita que sua conta, Dados ou informações não são mais seguros, deverá notificar-nos imediatamente pelo e-mail: contato@appdinda.com.br. 

Por fim, a DINDA se compromete a tratar os Dados Pessoais dos USUÁRIOS com confidencialidade, em estrita obediência aos ditames legais.

5-A) DA LISTA DE INTERESSADOS EM TESTES

Ao se inscrever na lista de testes pelo site appdinda.com.br, a pessoa interessada informa voluntariamente: primeiro nome, e-mail, número de WhatsApp e perfil familiar (mãe, gestante ou responsável pelos cuidados de uma família). Também são registrados automaticamente a data da inscrição, a página de origem do acesso e os parâmetros de campanha (UTM), quando houver.

Esses dados são usados exclusivamente para entrar em contato, por e-mail ou WhatsApp, a respeito de oportunidades de testar novas versões da DINDA. A base legal é o consentimento, dado por meio da caixa de autorização no formulário. A inscrição não garante participação nos testes.

Os dados ficam armazenados na infraestrutura do site da DINDA e em uma planilha na conta Google Workspace da DINDA (Google LLC, Estados Unidos), com acesso restrito à equipe da DINDA. Os dados também podem ser processados pelo serviço Akismet (Automattic Inc., Estados Unidos) exclusivamente para identificar e bloquear envios automatizados (spam). Os dados não são vendidos nem compartilhados para fins de publicidade.

Os dados serão mantidos enquanto a lista de testes estiver ativa, ou até que a pessoa peça para ser removida. A qualquer momento é possível retirar o consentimento, pedir acesso, correção ou exclusão dos dados pelo e-mail contato@appdinda.com.br.

6) DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUANTO ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR OUTROS USUÁRIOS

A DINDA não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO, bem como pela sua desatualização, quando é de responsabilidade de todos os USUÁRIOS prestá-las com exatidão e atualizá-las. Além disso, a DINDA não se responsabiliza por documentos inseridos indevidamente por seus USUÁRIOS.

Incumbe ao USUÁRIO comunicar a DINDA sempre que houver qualquer alteração em seus Dados Pessoais. É de sua responsabilidade, ainda, garantir que apenas documentos estritamente necessários sejam armazenados.

Também é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO a obtenção do Consentimento de terceiros para cadastrar seus documentos pessoais no aplicativo e mantê-los atualizados.

7) DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUANTO AOS PARCEIROS E/OU CONVENIADOS DINDA

A DINDA não se responsabiliza por descontos, promoções, ofertas, benefícios ou condições comerciais praticadas por seus parceiros e/ou conveniados, ainda que divulgados por meio do APLICATIVO.

Embora a DINDA adote medidas para garantir que as informações fornecidas no APLICATIVO estejam atualizadas e corretas, não garante nem se responsabiliza pela veracidade, validade, disponibilidade, condições, prazos ou aplicabilidade dos descontos ou benefícios oferecidos por terceiros.

Todos os descontos, promoções ou benefícios são de responsabilidade exclusiva dos parceiros e/ou conveniados, podendo ser alterados, suspensos ou cancelados a qualquer tempo, sem aviso prévio ao USUÁRIO.

8) DO DESCARTE DOS DADOS

Ao final do período de temporalidade de armazenamento e desde que não haja motivo legítimo para a manutenção eletrônica desses Dados, estes serão eliminados dos sistemas da DINDA.

A existência de processos judiciais e/ou administrativos, bem como investigações em andamento, são motivos válidos para manutenção dos Dados na base da DINDA, independente de Consentimento, pelo período de armazenamento necessário.

No caso de a DINDA ter o interesse em estender o prazo de armazenamento e não se enquadrando nos casos de excludente de Consentimento, deverá notificar o Titular por escrito via e-mail cadastrado, facultado ao USUÁRIO declarar sua não concordância com a manutenção de seus Dados.

Na hipótese de o Titular optar por exercer seu direito de eliminação dos Dados, seus Dados pessoais deverão ser descartados prontamente pela DINDA (isso inclui a eliminação dos Dados do USUÁRIO e de terceiros cadastrados por ele, caso este último assim solicite), excetuadas nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória. O terceiro poderá pedir ao USUÁRIO que inseriu seus Dados para excluí-los manualmente. Nesse caso, o aplicativo prevê um fluxo para o USUÁRIO realizar a exclusão.

Terceiros também poderão requerer a exclusão de seus Dados Pessoais das bases de Dados da DINDA, hipótese em que serão descartados independentemente de informação ou autorização do USUÁRIO que realizou sua inclusão, nos termos da legislação em vigor.

9) DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Para saber mais sobre o Tratamento dos Dados Pessoais, para tirar dúvidas ou notificar a DINDA ao que se refere à proteção dos Dados, o USUÁRIO ou terceiro interessado poderá contatar a DINDA através do endereço eletrônico de e-mail: contato@appdinda.com.br.

10) DA ATUALIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A DINDA poderá, unilateralmente, revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contida nesta Política de Privacidade.

A continuidade de acesso ou utilização do APLICATIVO depois da divulgação de quaisquer modificações confirmará a aceitação da nova Política de Privacidade pelo USUÁRIO.

Como forma de assegurar o pleno conhecimento dos USUÁRIOS acerca da nova Política de Privacidade, o USUÁRIO será notificado através de um e-mail enviado ao endereço eletrônico registrado no APLICATIVO, ou por meio de uma mensagem pop up no momento de sua entrada no APLICATIVO. A nova Política de Privacidade deverá ser aceita pelo USUÁRIO antes de prosseguir com a entrada. A entrada no APLICATIVO dependerá de novo aceite, este que deverá ser entendido como aceitação e ciência do USUÁRIO pela nova Política de Privacidade.

11) DA VIGÊNCIA DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade, os Termos e Condições de Uso e demais documentos, bem como o acesso e a utilização do APLICATIVO, do serviço e dos recursos oferecidos pela DINDA, terão duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o APLICATIVO estiver ativo.

12)  DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, a DINDA e os USUÁRIOS elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.